Entenda em cinco pontos porque o Chile tem uma Constituição herdada da ditadura

O artífice da atual Constituição chilena, herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), criou uma texto muito difícil de mudar na democracia para perpetuar seu modelo político e econômico.

Apesar de algumas modificações, este texto tem sido mantido desde o último governo de fato no país, que no domingo decidirá em um referendo se avança rumo à mudança de sua Carta Magna, impulsionado por intensas manifestações iniciadas há um ano.

Não, foi Jaime Guzmán, prominente advogado constitucionalista e acadêmico chileno, um dos maiores ideólogos da direita chilena, assassinado por um comando de extrema esquerda em 1991. Ele estabeleceu "enclaves autoritários" e um altíssimo "quórum" para poder realizar reformas substanciais.

Sua ideia era que, se os adversários chegassem a governar, ficariam "restritos a seguir uma ação não tão distinta à que a gente desejaria porque a margem de alternativa que o campo impuser de fato a quem joga nele seja suficientemente reduzido para tornar extremamente difícil o contrário", disse o próprio Guzmán em 1979.

Quase 40 anos depois, a mudança da Constituição criada sob o governo de fato de Pinochet se tornou o objetivo dos chilenos que apoiam as intensas reivindicações de rua desde 18 de outubro de 2019.

No próximo domingo, decidirão se "Aprovam" ou "Rejeitam" mudá-la e que tipo de órgão deveria redigi-la: uma "Comissão Mista", integrada em partes iguais por membros eleitos e parlamentares em exercício; ou uma "Convenção Constitucional", apenas com membros eleitos.

A Constituição foi aprovada em um contestado plebiscito em 11 de setembro de 1980, realizado durante a ditadura de Pinochet e sem registro eleitoral.

A Carta Magna estabeleceu um sistema eleitoral binominal de deputados e senadores que favoreceu, já na democracia, particularmente aos partidos da direita, que bloquearam a possibilidade de mudanças no Congresso.

Pinochet não abandonou a política até dez anos depois do fim do regime militar. Seguiu sendo comandante-em-chefe do Exército até 1998 e senador até 2001.

"Foi pensada para ter uma democracia moderada e protegida, onde um grupo minoritário conservador pudesse exercer sempre o poder de veto", explicou à AFP Cristina Moyano, especialista em história do Chile e doutora em Filosofia na Universidade de Santiago.

"É uma Constituição que estabelece uma série de entraves para que a vontade popular não possa se tornar realidade", disse, por sua vez, o presidente do opositor Partido Socialista, Álvaro Elizalde.