MP recomenda que pagamento dos servidores seja feito no dia 30, sem atrasos (Mateus Medeiros)
O Ministério Público de Piracicaba, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, determinou na noite de ontemque o prefeito Helinho Zanatta efetue o pagamento integral e pontual dos salários dos servidores públicos municipais, utilizando os recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025. A medida foi tomada após o Executivo anunciar que não realizaria o pagamento da folha no dia 30, alegando falta de dotação orçamentária devido ao adiamento da votação, pela Câmara, do Projeto de Lei 136/2025, que autoriza a abertura de R$ 64 milhões em créditos adicionais.
Segundo o MP, a justificativa apresentada pela Prefeitura não se sustenta. “A afirmação de ausência de dotação para salários compromete a subsistência das famílias. Trata-se de uma obrigação primária e inadiável da Administração Pública”, afirma o promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, autor da recomendação. O documento também destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe aos gestores o dever de garantir o cumprimento de despesas contínuas e previsíveis, como a folha de pagamento.
O MP alerta que, caso a recomendação não seja acatada, será instaurado procedimento investigatório para apuração de ato de improbidade administrativa. “O condicionante do pagamento à aprovação de um projeto de remanejamento, mesmo com a existência de recursos em caixa, revela uma falha na gestão orçamentária”, diz o ofício. O texto ainda critica a proposta de remanejar verbas de áreas sensíveis, como saúde e educação, para cobrir a folha, o que, segundo o MP, não pode recair sobre os servidores.
Crise entre poderes
A crise se agravou após o Executivo publicar nas redes sociais que “ninguém vai receber” sem a aprovação do projeto. A declaração gerou forte reação entre os vereadores, que acusaram o prefeito de transferir à Câmara o ônus político da situação. “O prefeito joga para o Legislativo uma responsabilidade que é dele”, afirmaram parlamentares da oposição.
A votação do projeto, que deveria ter ocorrido na quinta-feira (26), foi adiada após intensos debates. A Câmara convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira (30), às 8h30, para deliberar sobre o PL 136 e outras propostas orçamentárias. Um ofício assinado por 16 vereadores reforça o compromisso em garantir o pagamento dos servidores com a maior brevidade possível.
Durante os debates da quinta-feira, o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), defendeu o projeto e rebateu críticas sobre o uso de recursos da saúde e educação para pagar comissionados. “Eu tenho visto os números sendo manipulados com uma narrativa não verdadeira. Em nenhum momento o projeto diz que o Executivo está retirando recursos da saúde e da educação para cobrir folha de comissionado. Isso é um absurdo”, afirmou.
Já o vereador Raí Almeida (PT) apontou que o problema é estrutural e resultado da reforma administrativa promovida no início do mandato. “A folha é inflada principalmente pela remuneração dos comissionados. A bolha estourou agora”, disse.
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), destacou que o prefeito poderia ter evitado o impasse utilizando a prerrogativa legal de remanejar até 10% do orçamento municipal — cerca de R$ 342 milhões — sem necessidade de aval legislativo.
Sindicato
O Sindicato dos Servidores Municipais, por meio do diretor executivo Osmir Bertazzoni, pediu bom senso às partes envolvidas. “Não cabe à entidade discutir política, mas defender uma categoria que precisa do salário para viver. O prejuízo de um atraso é real e imediato”, afirmou. Ele participou de reuniões com vereadores e representantes do Executivo na tentativa de construir um acordo antes da sessão de segunda.
A presidência da Câmara também emitiu nota oficial destacando que a convocação da sessão extraordinária se dá por “entender a urgência do tema e a importância de evitar prejuízos aos servidores”.
