Funcionalismo público

Votação acalorada aprova verba para quitar folha da Prefeitura

Câmara de Piracicaba aprovou, por 14 votos a 5, o PL 136/2025, que autoriza R$ 64 milhões em créditos extras para pagar a folha de servidores. A medida foi cercada de polêmica, críticas ao remanejamento de verbas da Saúde e Educação e pressão do MP para garantir o pagamento sem atrasos. Após a aprovação, os salários foram pagos.

Rogério Verzignasse
01/07/2025 às 07:25.
Atualizado em 01/07/2025 às 07:26
Votação do projeto de R$ 64 milhões foi realizada em sessão extraordinária (Mateus Medeiros)

Votação do projeto de R$ 64 milhões foi realizada em sessão extraordinária (Mateus Medeiros)

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em segunda discussão, em sessão extraordinária, ontem de manhã, o projeto de lei 136/2025, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64,055 milhões, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais. 

Após debates acalorados e discursos inflamados — aplaudidos ou vaiados pela plateia que tomava o auditório —, apenas cinco dos 21 vereadores presentes votaram de maneira contrária à matéria. Assim que o texto foi aprovado, o prefeito Helinho Zanatta determinou que providenciaria o pagamento dos salários. Às 14h, o dinheiro estava nas contas, como confirmou o sindicato dos servidores. 

Como era de se esperar, a propositura recebeu críticas da oposição, inconformada com o que chamou de “manobra” do prefeito, de tentar atribuir aos vereadores a culpa pelo eventual atraso dos salários, caso não fosse aprovado o remanejamento de recursos.

Opositores citam MP e gestão falha 

Na tribuna, as vereadoras Rai Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, leram trechos da decisão do MP da sexta-feira, que atribuiu a alegada indisponibilidade de verbas para os salários a erros da própria Prefeitura, pela falta de planejamento e gestão das contas públicas. 

Os vereadores opositores denunciaram que o texto era falho por não esclarecer que serviços deixariam de ter recursos para o socorro à folha. A principal desconfiança levantada foi de que o Executivo ia tirar verbas de custeio de áreas essenciais como saúde e educação para poder arcar com os salários altos de seus comissionados. 

Cássio Fala Pira (PL) citou manifestos de conselhos de saúde e educação, que se manifestaram contrários ao projeto, temendo o risco de precarização das pastas essenciais. Helinho também foi criticado por não recorrer às prerrogativas legais que lhe permitem fazer arranjo de 10% do orçamento municipal para a cobertura das despesas, sem a necessidade de colocar a matéria à apreciação do Legislativo, como reforçado por Laércio Trevisan Jr. (PL).

Base rebate acusações

 Os vereadores da base rebateram as alegações da oposição, afirmando que a proposta era remanejar verbas dentro das próprias secretarias, sem prejuízo algum ao orçamento das pastas essenciais. Fábio Silva (Republicanos) ocupou a tribuna e criticou a postura dos opositores, que tentavam vender à opinião pública a ideia de que o remanejamento só serviria para garantir salários aos comissionados, sem citar que a medida, de fato, garantiria a remuneração de uma massa de milhares de servidores. 

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