PEC 215

Cardozo: Demarcação de terras compete ao Executivo

"Achamos que essa PEC é inconstitucional e fere a separação dos poderes", afirmou o ministro da Justiça

12/06/2013 às 16:49.
Atualizado em 27/04/2022 às 14:39

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou nesta quarta-feira (12) que o Ministério considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 de 2000, que passa para o Legislativo a incumbência de demarcar terras indígenas, inconstitucional. "Achamos que essa PEC é inconstitucional e fere a separação dos poderes. A demarcação de terras é uma função administrativa e compete ao Executivo", disse Cardozo.

Ele disse que não tratou da PEC no encontro que teve nesta quarta de manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ministro também foi questionado sobre como está a situação no Estado do Mato Grosso do Sul, que convive com tensões entre indígenas e fazendeiros. Ele disse que a situação ainda é tensa, mas melhorou em relação à semana passada. "O diálogo começou a render frutos", disse Cardozo. "Eu coloco muita esperança nessa pactuação. Posições extremadas, seja dos índios ou dos fazendeiros, não levam a nada", disse o ministro. "Não se apaga incêndio com gasolina".

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