CPI

Contrato de PPP não é cumprido, diz Semae

Presidente da autarquia, Maurício André Marques de Oliveira, que a empresa Mirante descumpriu o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), causando prejuízos à autarquia

Romualdo Cruz Filho
14/04/2022 às 07:25.
Atualizado em 14/04/2022 às 07:26

Depoimento Presidente do Semae, Maurício de Oliveira, aponta para revisão do contrato com a Mirante por descumprimento (Guilherme Leite)

Maurício André Marques de Oliveira, presidente do Semae, confirmou ontem que a empresa Mirante descumpriu o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado com a autarquia em 2012, para o gerenciamento do esgoto na cidade. Durante oitiva na CPI do Semae, enfatizou ainda a necessidade de revisão do contrato, com a possibilidade interrupção da parceria por 'caducidade'. 

Para Oliveira, um dos principais problemas da PPP é que o controle da hidrometria ficou a cargo da Mirante, que é a responsável pelo combate às fraudes no sistema de abastecimento de água.

"A hidrometria é justamente a caixa registradora do Semae, já que o pagamento da Mirante é calculado com base no volume de água fornecido para todas as instalações da cidade. Pelo contrato, a empresa deveria executar a troca dos hidrômetros das 183 mil ligações ativas a cada cinco anos, o que não foi feito por falta de empenho da empresa". 

Ele explicou ainda que o hidrômetro tem que ser substituído para não dar prejuízo. "Com o tempo, o equipamento perde a qualidade na marcação, e a Semae perde com isso". Segundo ele, há casos de hidrômetros com mais de 30 anos, "mas a Mirante justifica que precisa apenas manter a média de idade dos equipamentos em cinco anos e não efetuar a troca de todas as instalações".

Na tentativa de equacionar o problema, Oliveira solicitou que a Mirante apresentasse um plano de substituição dos hidrômetros, o que nunca aconteceu. "O prejuízo estimado para o Semae, em decorrência dessa disfunção, é de R$ 1,5 milhão por mês. Por isso, a troca dos hidrômetros vai beneficiar muito a autarquia". Ele contou também que a Mirante anunciou na imprensa que já promoveu 164 mil vistorias. No entanto, são 183 mil ligações ativas. "Se em 10 anos de contrato a Mirante nem conseguiu percorrer o parque inteiro, como vai fazer a troca dos hidrômetros a cada cinco anos?", questionou. 

Foi contratada uma auditoria para averiguar as perdas sofridas pela autarquia por causa dos hidrômetros antigos. Além de embasar a solicitação de revisão do contrato da PPP, a auditoria vai demonstrar que, com esse ritmo, Piracicaba não vai atingir a meta de redução das perdas de água tratada dos atuais 57% para 25% até 2033, conforme exigência do Marco do Saneamento, o que coloca a cidade sob risco de penalizações.

Geofonamento 

O serviço de geofonamento, que detecta vazamentos na rede, também está previsto no contrato da PPP e não é executado pela Mirante, segundo o presidente. Ele lembrou que a empresa ganhou pontos na concorrência quando incluiu esse item na proposta técnica. "No entanto, o serviço não foi executado, o que resulta em perda de muito dinheiro para o Semae".

Maurício confirmou a tese de que se trata de um contrato leonino e lembrou que a inadimplência no serviço também é absorvida pela autarquia. "Qual é o risco que a Mirante corre? O Semae tem muitos riscos. Se é um contrato de parceria, teria que haver riscos para os dois lados".

O presidente classificou algumas questões do contrato como "nebulosas". Ele lembrou que não consegue nem mesmo questionar o número de funcionários ou a qualidade técnica de quem presta serviços pela Mirante, já que a empresa alega não ter obrigação de informar.

"Quero saber se tem só um engenheiro prestando serviços em três cidades e recebendo pelos três contratos", afirmou. Ele disse que também queria averiguar denúncias de redução das equipes que atuam na cidade. Contou que já houve casos até mesmo de instalação de hidrômetros invertidos, gerando uma leitura negativa e que coube ao Semae fazer os consertos. Questionado sobre a fiscalização e a penalização da Mirante, Oliveira alegou que os trâmites previstos em contrato são muito complexos.

Caducidade

Segundo Oliveira, após a elaboração da auditoria será avaliada a possibilidade de um pedido de caducidade - extinção do contrato em decorrência da inexecução por parte da concessionária. Nesse caso, o Semae estaria obrigado a devolver todos os investimentos executados pela Mirante desde o início da parceria, que ainda tem uma duração prevista de mais 20 anos. Atualmente, já está em andamento uma arbitragem para reequilíbrio do contrato solicitada pela Mirante.

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