Democracia oficial

Executivo tenta mudar representação do Comcult

Projeto de Lei que tramita na Câmara traz mudanças drásticas no critério para formação da representação da sociedade civil

Romualdo Cruz Filho
12/05/2022 às 06:41.
Atualizado em 12/05/2022 às 06:42

Cópia do ofício 1472/2022, de membros da Comissão da Câmara, que questiona o governo sobre projeto (Angela Furlan/Gazeta de Piracicaba)

Projeto de Lei 63/22, do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, traz mudanças drásticas no critério para formação da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura (Comcult). Tanto é que alguns integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas questionaram o chefe do Executivo, a Procuradoria-Geral do Município e o próprio secretário de Ação Cultural, para que expliquem o motivo da mudança e o novo critério adotado.

De acordo com o PL, a sociedade civil seria representada por seis membros e respectivos titulares, sendo um do Senac, um do Sesc, um do Sesi, um da Associação Cultural e Teatral Guarantã, um do Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP) e um do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac). 

A nova regra tiraria do plano artístico e dos produtores culturais a representação para entregá-la ao Sistema S e outros órgãos de caráter híbrido, controlados de alguma forma pelo governo, uma vez que se mantém predominantemente com subsídios oficiais. 

Pelo sistema anterior, de acordo com a Lei nº 6.030, de 2007, eram eleitos membros titulares e respectivos suplentes das seguintes áreas culturais: Artes Visuais e Audiovisuais, Artes Cênicas, Música, Livro e Literatura, Tradições e Culturas Populares, Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural. Eles eram eleitos de forma direta em plenária específica de cada setor, convocada pela Semac e pelo Comcult.

Havia ainda representantes das Instituições da Sociedade Civil, tais como: organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, institutos culturais, associações, sindicatos, entidades profissionais, centros culturais, clubes sociais, entidades estudantis, dentre outras do gênero, além de participantes dos processos culturais no Orçamento Participativo (OP).

A abrangência, de fato, trazia consigo uma diversidade imensa de pessoas a ponto, inclusive, de inviabilizar ou tornar moroso os trabalhos do próprio Comcult. Por isso faz sentido o prefeito propor mudanças que dêem mais agilidade e objetividade aos trabalhos e evitem o aparelhamento do conselho por partidos políticos. No entanto, a proposta oficial é puro aparelhamento do conselho pelo governo municipal.

O mais curioso é o questionamento de membros da Comissão da Câmara ao governo, pelo Ofício 1472/22. Eles apontam inclusive o art. 2<SC210,186>, incisos XXI e XXII da Lei Municipal nº. 5.418/04, que institui o Comcult, onde se lê que "compete ao Conselho deliberar e emitir parecer acerca dos projetos de lei, apresentados pelo Executivo ou Legislativo, que tratem de matérias relativas à cultura ou de práticas consideradas relevantes aos interesses do Conselho". Logo em seguida observam:

"Considerando que não há no referido projeto de lei nenhum parecer do Conselho, os membros da Comissão acharam prudente a realização de reunião para que o Comcult preste informações/manifestação acerca do projeto em discussão".

Ou seja, a prefeitura quer impor uma regra nova para a representação do Comcult sem que o próprio conselho possa se manifestar a respeito. O ofício trata ainda da convocação do secretário de Governo, secretário de Cultura e Procurador-Geral por conta da suspensão das atividades do Comcult, após possíveis problemas apontados no ano passado, a respeito das eleições do Conselho. A Comissão questiona também como ficará, caso seja aprovado o presente projeto, o mandato daqueles que foram eleitos democraticamente para ocuparem os cargos de membros do Poder Público e sociedade civil, visto que ainda está em vigência.

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